IV Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação
A educação pública assumiu historicamente uma relevante função na construção e afirmação dos Estados-nação e na consolidação da identidade nacional, até ao momento em que as lutas pela democratização social e política levaram ao reconhecimento e valorização de uma pluralidade de identidades e de expressões de cidadania, fazendo emergir novos problemas e dilemas educacionais. A partir de meados do século XX, a educação, concebida como um direito humano fundamental, ganhou maior visibilidade nas políticas públicas num quadro caracterizado pela emergência e desenvolvimento do Estado-providência. Com avanços e recuos, e como a análise sociológica das políticas educativas tem evidenciado, a construção da escola de massas, obrigatória, gratuita, democrática e inclusiva, principal instrumento para a concretização do direito à educação, continua a ser um processo atravessado por tensões e paradoxos. A este respeito, em Portugal, a escola de massas tem sido confrontada não apenas com os desafios e dilemas decorrentes da crescente heterogeneidade social e cultural do seu público, mas também com a presença de políticas e práticas referenciáveis a certas concepções meritocráticas, mais seletivas e discriminatórias. Mais recentemente, no discurso internacional, particularmente pela influência de movimentos e organizações sociais e culturais de defesa dos direitos humanos, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, a educação tem sido entendida e reclamada por muitos como um bem público e como bem comum da humanidade (UNESCO, 2016 e 2021). Esta aceção de educação (e também do conhecimento), concebida enquanto património coletivo, recoloca na agenda político-educacional a sua dimensão humanista, igualitária, crítica e emancipatória, por oposição às perspetivas gerencialista e meritocrática dominantes sobretudo desde a década de 80 do século XX e que têm marcado as finalidades, o conteúdo e o governo da educação escolar (e não escolar) e aprofundado as desigualdades de acesso e sucesso escolares, a seletividade e a discriminação de grupos minoritários.
Entre outras possibilidades, o debate acerca da educação como bem público e como bem comum da humanidade, reatualizado agora pelos debates em torno do “princípio do comum” (Dardot e Laval, 2014), pode promover a criação de fóruns de discussão académica estimulantes e desafiadores e a produção de discursos influenciadores de políticas e práticas educativas orientadas pela busca coletiva de uma educação democrática para todos.
O IV Colóquio internacional de Ciências Sociais da Educação pretende ser um espaço plural e crítico de discussão entre tendências e controvérsias em torno da Educação concebida como um bem público. Importa discutir a noção de “bem público”, o seu conteúdo e as orientações político-ideológicas que lhe estão subjacentes para repensar e recontextualizar a educação, no quadro da reconfiguração do papel do Estado nesta fase de desenvolvimento do capitalismo, da globalização, numa sociedade de risco e num tempo de grandes e rápidas mudanças culturais, sociais, económicas e tecnológicas.
